Legislação
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Solução de Consulta COSIT Nº 200 DE 03/07/2024Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica - IRPJ
Solução de Consulta COSIT Nº 199 DE 03/07/2024Assunto: imposto sobre a renda retido na fonte - IRRF
Instrução Normativa BCB Nº 486 DE 04/07/2024Divulga base de dados a ser utilizada como referência para identificação de instituições sujeitas à participação obrigatória no Open Finance.
Instrução Normativa BCB Nº 485 DE 04/07/2024Divulga a categorização das instituições participantes do Open Finance e as faixas de patrimônio líquido que devem ser utilizadas no cálculo da contribuição para o custeio da Estrutura de Governança do Open Finance.
Resolução BCB Nº 400 DE 04/07/2024Dispõe sobre as diretrizes para o estabelecimento da Estrutura de Governança do Open Finance.
Resolução BCB Nº 399 DE 04/07/2024Altera a Circular nº 4.015, de 4 de maio de 2020, que dispõe sobre o escopo de dados e serviços do Open Finance.
Resolução BCB Nº 398 DE 04/07/2024Altera a Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos operacionais para a implementação no país do Open Finance.
Resolução BCB Nº 397 DE 03/07/2024Altera a Resolução BCB nº 352, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, pelas sociedades corretoras de câmbio, pelas administradoras de consórcio e pelas instituições de pagamento autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e sobre os procedimentos contábeis para a definição de fluxos de caixas de ativo financeiro como somente pagamento de principal e juros, a aplicação da metodologia para apuração da taxa de juros efetiva de instrumentos financeiros, a constituição de provisão para perdas associadas ao risco de crédito e a evidenciação de informações relativas a instrumentos financeiros em notas explicativas a serem observados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Resolução Conjunta CMN Nº 10 DE 04/07/2024Altera a Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020,que dispõe sobre a implementação do Open Finance.
Portaria PRES/INSS/SRGPS/MPS Nº 49 DE 04/07/2024Disciplina a operacionalização do pedido de prorrogação de benefícios por incapacidade temporária.