Notícias Estaduais
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Receita Federal quadruplica valor lançado em entidades imunes e isentas em São Paulo
Em 2017 a Defis lançou R$ 1,78 bilhão em empresas que se beneficiavam de imunidade ou de isenção de tributos. O valor é mais de quatro vezes maior que o registrado no ano anterior, quando os lançamentos alcançaram R$ 385 milhões.
13/03/2018 -
Sefaz Goiás alerta que não envia NF-e por e-mail
Para evitar que o contribuinte caia em golpes e instale vírus no computador, ao abrir mensagens de remetentes desconhecidos, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que em hipótese alguma envia Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por e-mail.
08/03/2018 -
SC Tem Novos Pisos Salariais Para 2018 – Empregadores Devem Pagar Diferenças
Com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2018, o governador do Estado de Santa Catarina sancionou a Lei Complementar SC 718/2018, estabelecendo novos pisos salariais.
06/03/2018 -
ICMS/GO – CADIN Estadual: Listagem de Contribuintes inscritos em Dívida Ativa
Lei Estadual nº 19.754/2017,
28/02/2018 -
GO - Mais de 6 mil contribuintes sem contadores serão bloqueados
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) vai impedir a emissão de documentos fiscais de 6.017 contribuintes do Estado que estão há mais de 60 dias sem contador. “A legislação tributária estabelece 30 dias para esse bloqueio.
23/02/2018 -
Governo cria programa Simplifica ES e concede incentivo para energia limpa
O Governo do Estado inicia a semana com duas notícias importantes para o empreendedor capixaba. Em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (19), no Palácio Anchieta, o governador Paulo Hartung sancionou duas leis: a que cria o Programa Estadu
22/02/2018 -
ICMS/SC – Substituição Tributária: Redução da MVA Em Operações Realizadas por Simples Nacional
Decreto n° 1.493/2018
21/02/2018 -
ICMS/DF – Obrigatoriedade de Recolhimento do Fundo Equilíbrio Fiscal
Decreto n° 38.523/2017
19/02/2018 -
Prazo para pagamento do ISS de janeiro é prorrogado em Maceió
Quando o contribuinte presta seus serviços, emite a nota fiscal e o sistema calcula o valor do imposto, gera um boleto para pagamento, que deve ser pago no dia 10 de cada mês. Pensando em oferecer mais comodidade aos maceioenses, a Secretaria Municipal
15/02/2018 -
Empresas têm até 30 de abril para evitar cancelamento administrativo de 2017, alerta Junta Comercial de Minas
Até o dia 30 de abril, 27.754 empresas que não deram entrada em qualquer documento, nos últimos dez anos, na Junta Comercial de Minas Gerais poderão ser canceladas administrativamente. A Jucemg prorrogou o prazo de 2017, mesmo após a publicação de
15/02/2018 -
PR - Vice-Presidente Juarez Tadeu Morona Filho assume interinamente a presidência do Sicontiba
Vice-Presidente Juarez Tadeu Morona Filho assume interinamente a presidência do Sicontiba por três meses
09/02/2018 -
ICMS/BA: REVOGAÇÃO do Decreto 14.213/2012 (Glosa Fiscal nas Aquisições Interestaduais)
Decreto 18.219/2017
06/02/2018 -
ICMS/SP: Substituição tributária do ICMS > Novos Percentuais IVA-ST > Materiais Elétricos
Portaria CAT n° 004/2018
31/01/2018 -
ICMS/SP: Substituição Tributária do ICMS > Inclusão de Produtos: Outros Aparelhos Telefônicos
Portaria CAT n° 05/2018
31/01/2018 -
Resolução do RJ sobre ICMS é ilegal
Norma estabelece pauta de valores mínimos para prestação de serviços de transporte
29/01/2018 -
ICMS/SP – Substituição tributária do ICMS: Alteração de MVA, Setor Higiene e Perfumaria
Portaria CAT n° 02/2018
24/01/2018 -
ICMS/PR – Simples Nacional: Isenção do ICMS
Decreto n° 8.660/2018
22/01/2018 -
ICMS/PR – Simples Nacional: Isenção do ICMS
Decreto n° 8.660/2018
19/01/2018 -
ICMS/RJ – Substituição Tributária: Alteração na Listagem de Produtos
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Decreto n° 46.219/2018 (DOE de 17.01.2018), alterou o Livro II do RICMS/RJ, alterando a listagem de mercadorias sujeitas à substituição tributária.
18/01/2018 -
ICMS/GO – Substituição Tributária ICMS: Prorrogação dos Efeitos
Despacho 182/2017
17/01/2018