Notícias Técnicas
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Tributaristas consideram que teto de ICMS terá efeito limitado
Câmara aprovou o teto de ICMS para energia, combustíveis, comunicação e transporte coletivo. O texto, que prevê compensação aos Estados, seguirá para análise do Senado
2022/05/27 -
Fator R: o que é, como calcular e quais atividades se enquadram
Confira as atividades que dependem do fator R para a apuração do Simples Nacional pelo Anexo III ou Anexo V, impactando a carga tributária das empresas.
2022/05/27 -
Lei muda regras do Pronampe e torna permanente o Fundo Garantidor de Operações
Medida vai reforçar os empréstimos concedidos em cerca de R$ 50 bilhões, segundo o governo federal
2022/05/27 -
INSS prorroga novamente a rotina de suspensão de benefícios
PORTARIA 1.447 INSS, DE 23-5-2022 (DO-U DE 24-5-2022)
2022/05/27 -
ANPD: Portal GOV.br precisa se adequar à LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendação à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para a adequação do Portal Gov.BR às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2022/05/27
